Concessão de Rio Pomba - COPASA

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG comunica que assinou um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o Município de Rio Pomba. O aditivo alterou a forma de regulação do contrato, passando de discricionária para contratual e manteve a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG como agência responsável pela regulação no município.

Além disso, o contrato foi atualizado para incluir metas de universalização, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020. O contrato agora vigorará até setembro de 2054, com o objetivo de reequilibrar economicamente o contrato, que representa cerca de 0,1% da Receita Líquida da Companhia.